VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 07.08.2006), que surgiu da necessidade de se “criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar” completou sete anos e, desde o seu advento, vem contribuindo decisivamente para diminuir os atos de violência contra a mulher. Mas, infelizmente, as estatísticas continuam alarmantes: no Brasil, a cada cinco minutos, uma mulher é agredida pelo parceiro.

As agressões físicas são mais facilmente percebidas porque costumam produzir lesões corporais, porém, existem outros tipos de violência contra a mulher (psicológica, sexual, patrimonial e moral), que não deixam marcas no corpo, mas produzem feridas na alma e que nem sempre cicatrizam. Assim, a violência não está só no bater, toda e qualquer conduta que resulte em danos emocionais, constrangimento, humilhação, chantagem, perseguição, obrigar alguém a manter uma relação sexual não desejada, provocar constrangimentos de ordem sexual, forçar a mulher a praticar a prostituição, aborto ou matrimônio, caluniar, difamar, denegrir a imagem, privar a mulher do direito de usar e dispor de seus pertences como bens, objetos e documentos também é crime e enquadrado na Lei Maria da Penha. É importante que as mulheres saibam disso!

EM BRIGA DE MARIDO E MULHER…

O ditado popular diz que “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. Contudo, quando se trata de violência doméstica esse ditado não é válido e deve ser descumprido. O adulto que presencia um ato de violência e não faz nada, não socorre a vítima, não busca a ajuda de outras pessoas e não denuncia o agressor, torna-se conivente com a situação e cúmplice do agressor. Muitas mulheres têm medo e vergonha de denunciar os seus agressores para que eles sejam punidos, mas mesmo que elas não queiram ou não consigam denunciá-los, outras pessoas poderão fazê-lo. A responsabilidade de coibir a violência é de todos nós – família, sociedade e Poder Público.

De um modo geral, as pessoas só fazem com a gente o que nós permitimos que elas façam. Muitas mulheres continuam sendo vítimas de violência porque não denunciam seus agressores e, mesmo que sejam vítimas constantes de agressões, se “comovem” com um pedido de perdão, se iludem com a promessa de que isso não vai mais ocorrer e permanecem convivendo com o agressor e expondo toda a família a uma situação de risco.

PREVENÇÃO

A prevenção continua sendo a melhor maneira de uma mulher se defender da violência doméstica. Fique atenta! O agressor costuma apresentar o seguinte perfil de conduta: ele está sempre tentando controlar seus passos e suas decisões; rapidamente se apaixona e você passa a ser essencial na vida dele, aliás, ele declara que nunca amou alguém assim; ele está sempre criticando seus parentes e amigos e apontando os defeitos deles e, com isso, lhe afasta de quem possa lhe socorrer; demonstra crueldade com animais e crianças; apresenta instabilidade emocional; quando se exalta grita, esbraveja, faz ameaças e quebra objetos; tem gestos agressivos com você… Quando você se assusta, fica com medo e reclama, ele argumenta que você fez com que ele perdesse o controle, a culpa é sua e ele reagiu assim porque te ama muito.

Tanto a mulher vítima de violência como o agressor precisam de ajuda especializada, a agredida para superar o trauma e todas as suas implicações, o agressor para aprender a respeitar a mulher e busca um freio pra interromper sua escalada de violência.

Por fim, é importante deixar claro que a Lei existe pra proteger as mulheres da violência doméstica e não para servir de instrumento de vingança de algumas mulheres, que são capazes até de forjar supostas situações de violência pra incriminar seus (ex)parceiros. Isso também é crime e deve ser igualmente punido!