Feminicídio é a banalização da barbárie

A Lei Maria da Penha, publicada em 22 de setembro de 2006, alterou o Código Penal, prevendo que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar fossem presos em flagrante ou tivessem a prisão preventiva decretada. No entanto, em nosso país mulheres continuam sendo assassinadas apenas por serem mulheres. Segundo relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil, somente no ano passado,  registrou 1.463 casos de feminicídio, um caso a cada 6 horas  e um aumento de 1,6% em relação a 2.022.

A Lei nº 13.104/2015 tornou o feminicídio (o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher) um homicídio qualificado e também um  crime hediondo mas, mesmo após a criação da lei,  10.700 mulheres foram vítimas do crime no País. Ocupamos o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio. Em 2021, mais de 2,3 mil brasileiros ficaram órfãos em decorrência do assassinato de suas mães. Sete de cada dez foram mortas em suas próprias casas.

As principais vítimas de feminicídio em nosso país são negras, com idade entre 18 e 30 anos. A taxa de assassinato de mulheres negras aumentou 54% na última década. Portanto, fica evidente que o racismo é um fator determinante para o crescente número de assassinatos de mulheres no Brasil. Historicamente, nossa colonização, a escravidão e exploração da população negra são fatores que explicam a origem, mas não justificam  a perpetuação de tamanho preconceito.

Nós, mulheres, vivemos em uma sociedade pontuada pela associação de papéis discriminatórios com relação ao feminino. Continuamos tendo que lidar com a desigualdade de gênero. Não temos acesso às mesmas oportunidades e aos mesmos direitos. Continuamos sendo tratadas como objetos e, pela condição de mulher, corremos o risco de  sermos assassinadas por homens que, movidos pelo sentimento de posse, não admitem que tenhamos autonomia para decidir pelo término de uma relação.

O feminicídio é um crime de ódio e que acontece em contextos discriminatórios. Urge que essa barbárie seja tratada e, principalmente, punida  com muito mais rigor.  A construção de uma sociedade menos violenta, intolerante, discriminatória e individualista depende das autoridades e poderes constituídos, mas também de cada um de nós. A prática do respeito e da empatia pode ser socialmente desenvolvida. Nosso compromisso, enquanto pais e mães deve ser o de ensinar nossos filhos, desde a infância, o exercício do amor e do respeito às diferenças.

    Precisamos renovar e engrandecer nossa condição humana e, assim, eliminar condições para que  mulheres sejam violentadas e mortas. Necessitamos, urgentemente, da reconstrução dos nossos afetos e, naturalmente, combatermos a cultura do ódio e  motivarmos o respeito às diferenças. Na exigência da  célere aplicação da lei e penas mais severas para os criminosos, pode estar o começo da solução. Não devemos silenciar. Temos, sim, de combater de todas as formas a banalização da violência contra as mulheres.

15 comentários

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